Prédios não são fiscalizados

fonte: artigo do ABCD Maior de 11/02/2012, de Rosângela Dias

Luiz Moreti quer exigência obrigatória de laudo sobre condições de edificações. Foto: Andris Bovo
Mudança estrutural e infiltração podem ter causado desabamento em São Bernardo

Quase duas semanas depois do desabamento de três prédios comerciais no Rio de Janeiro, a queda parcial do edifício Senador, no Centro de São Bernardo, na noite da última segunda-feira (06/02), reforçou as dúvidas em relação à segurança estrutural dos imóveis no País. Em entrevista ao ABCD MAIOR, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC e coordenador da Unasete (União das Associações das Sete Cidades), Luiz Moretti, fala sobre as deficiências na fiscalização realizada atualmente e a possibilidade de criação de uma lei que obrigue a inspeção preventiva em imóveis e condomínios, como acontece em Santos desde 2001.

ABCD MAIORDepois do acidente que atingiu o prédio em São Bernardo e matou duas pessoas nesta semana, surgiram dúvidas sobre a segurança em edifícios. Como é a fiscalização na Região?

Luiz Moretti – Esse é um bom gancho para alertar a população sobre a importância da denúncia, porque na maioria das vezes o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) não tem como saber o que está acontecendo dentro do prédio. Qualquer reforma deve ter um responsável técnico, um engenheiro civil, tecnólogo, ou arquiteto que vai assinar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), falando o que será feito no local.

Como é a fiscalização hoje?
Não é feita. Existem prédios de 70 anos e nunca alguém foi lá fazer uma vistoria. Estamos lutando para que isso aconteça, não é falha dos prefeitos de agora, na verdade nunca houve fiscalização. Estamos agora junto à prefeitura de Santo André e ao governo do Estado discutindo um projeto de lei para que exista vistoria obrigatória em prédios comerciais e residenciais acima de 500 metros quadrados a cada cinco anos.
  
Já existe algo assim no Estado?

Em Jundiaí e Santos existe essa lei. É um laudo completo, vai ter um engenheiro civil para olhar a parte da construção civil, engenheiro elétrico para ver a parte elétrica, engenheiro mecânico para ver caldeira, elevador, ar condicionado. Depois do que houve no Rio de Janeiro me perguntaram se poderia acontecer aqui na Região. Eu falei claro que pode, porque mexem em tudo. Brasileiro tem esse costume de mexer em tudo e apartamento não é para fazer isso, inclusive construções mais modernas não têm nem coluna, é uma parede segurando a outra.

A criação dessa legislação seria para todo o ABCD?

O ideal seria uma lei estadual, mas sou presidente da Unasete e vamos nos reunir para elaborar um documento e mandar para os prefeitos. Eu já morei em edifício por 20 anos e nunca teve laudo da prefeitura.

Qual o papel do síndico no acompanhamento de obras?

É fundamental e estamos recebendo ligações de pessoas que estão assustadas e dizem que não querem mais exercer essa função. O síndico precisa saber que pode entrar no apartamento e saber o que está acontecendo, exigir o ART e ligar para o CREA para conferir o nome do engenheiro.

O que pode afetar a segurança estrutural de um edifício?

As modificações que são feitas sem responsáveis técnicos e que mudam a estrutura do prédio. O cara derruba parede, tira coluna, hoje está na moda.  Outro fator é a utilização inadequada do imóvel comercial ou residencial. A pessoa aluga o imóvel comercial para escritório e faz do lugar um depósito de produto inflamável ou coloca mais peso do que deveria, por exemplo. O imóvel deve ser usado exatamente para o que foi locado.

A idade do prédio pode causar prejuízo aos usuários?
Os prédios na Europa têm 300 anos, mas lá as pessoas não mexem em uma janela. E uma construção no Brasil não é feita para durar 70, 80 anos, não tem prazo determinado.

Uma das hipóteses para o acidente de São Bernardo é infiltração. A infiltração pode causar um estrago assim?
O problema não é esse. Vamos supor que tem infiltração em duas lajes, no 13º e no 14º, os outros vão enfraquecendo e na hora que cair duas lajes elas acabam levando o resto. Se o problema fosse somente em uma, cairia e pararia na de baixo. Se houve infiltração, é um problema de muitos anos. Se fosse chutar diria que teve alguma alteração estrutural.

A possibilidade de gás acumulado no topo do prédio deve ser descartada?

Acho difícil isso ocorrer. Vamos esperar o laudo para não afirmar bobagem. Normalmente quando um acidente grave acontece é uma combinação de fatores.

Foi feita impermeabilização na laje do prédio de São Bernardo. Esse procedimento causa dano se mal realizado?

Não, porque corrige, mas só corrige o problema daquele dia para frente. O que já tiver estragado continua estragado. Além da impermeabilização, tem de fazer a recuperação de toda a parte interna.

Quem vai adquirir um apartamento pode solicitar que o vendedor apresente uma cópia do laudo?

Hoje não, porque não existe essa vistoria obrigatória. Mas não é culpa do vendedor, é porque não existe obrigatoriedade. Nossa sorte é que nossos engenheiros trabalham com margem muito grande de segurança, senão já teriam caído muito mais prédios.

Quais sinais indicam um problema mais grave no imóvel?

Rachaduras, vazamento, infiltração, começou a aparecer manchas de infiltração que vêm do apartamento de cima, sentiu o prédio começar a tremer etc. Os sintomas são visuais. Tem sinais, mas muita gente não dá atenção.

Que tipo de obra pode ser considerada perigosa em um apartamento?

Todas são perigosas se não tiver acompanhamento técnico. Porque pode acontecer de mexer sem querer, por isso é importante ter uma ART, que fica arquivada no CREA, e quando fizer uma modificação a pessoa vai saber o que já foi feito pelo antigo morador.

Como realizar essa vistoria particular?

Podemos indicar um profissional para fazer, temos especialistas para isso. O que pedimos é que o edifício faça, porque não tem muito sentido fazer a vistoria só no seu apartamento, que pode estar ótimo, mas o de baixo não.

Quem quiser denunciar problema ligado à obra irregular deve proceder como?

Tem os telefones das prefeituras, que entram em contato com o CREA, e vamos juntos ao local. Existe ainda nossa sede regional, onde também fica a Unasete, e cujo telefone é 4972-2886.

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