Multa em SBC para corte de árvore chega a R$ 900

Valor é 80% maior que o previsto pela legislação nacional. Convênio permite que prefeitura assuma fiscalização e regras para as áreas verdes, com valores mais rígidos. Descarte irregular também ficou mais salgado

Cortar árvore sem permissão da prefeitura vai resultar em multa de até R$ 900 em São Bernardo.O valor é 80% maior que o estipulado pela lei federal de crimes ambientais. A prefeitura publicou na sexta-feira, 25/09/2015,  decreto sobre infrações ambientais, sanções administrativas e procedimentos de fiscalização. A atual legislação federal permite que o município assuma a função e adote novos valores, contanto que sejam iguais ou mais rígidos que as normas da União. A prefeitura deu o primeiro passo para assumir o serviço em 2010, quando assinou convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A cidade passou a ter permissão para emitir licenças ambientais. A transferência permite que o tema ambiental seja tratado com olhar regional e garante também que os valores arrecadados sejam transferidos para os cofres municipais. O advogado especialista em direito ambiental Virgílio Alcides de Farias explica que a cidade precisa fazer também a fiscalização. “Nos casos em que a lei federal prevê prisão, o município pode oferecer a denúncia para a polícia ambiental”, disse. Além do corte de árvores, a legislação municipal deixou mais rígida também a punição para quem realiza descarte irregular de lixo. A multa é de R$ 3,5 mil. Já a lei federal estipula má- ximo de R$ 500 pelo crime. Meio Ambiente. Valor é 80% maior que o previsto pela legislação nacional. Convênio permite que prefeitura assuma fiscalização e regras para as áreas verdes, com valores mais rígidos. Descarte irregular também ficou mais salgado Multa em SBC para corte de árvore chega a R$ 900.



FONTE: JORNAL METRO ABC - Vanessa Selicani - 30/09/2015

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