CÓPIA DE RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL - O que é, como solicitar



O que é:
Fornecimento de cópia de relatório de vistoria técnica realizada pela Defesa Civil.

Como se dá:
-Interessado faz a solicitação perante um Processo Administrativo ;
- A Defesa Civil providencia;
- A Secretaria de Governo Comunica o solicitante;
- O solicitante paga a taxa e retira na Rede Fácil.

Prazo de execução: 
5 dia(s) úteis a partir do recebimento do Processo Administrativo na Defesa Civil

Quando é necessário: 
Para atender à necessidade do solicitante.

Onde solicitar:
REDE FÁCIL - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Praça Samuel Sabatini, 50
CENTRO
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h

REDE FÁCIL - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
Av. Robert Kennedy, 3.438
ASSUNÇÃO
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h

REDE FÁCIL - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
Av. Araguaia, 265
RIACHO GRANDE
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h

REDE FÁCIL - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
Est. dos Alvarengas, 5815
ALVARENGA
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h

Legislação:
  • Lei Federal 12.608/12
Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: proprietário ou possuidor do imóvel objeto do requerimento, ou seu representante legal, ou Órgão Público
Documentos necessários:
  • Requerimento padrão - 1 via.
  • Autorização/procuração - original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando for solicitado por representante legal; b) Com firma reconhecida.
  • RG - original (simples apresentação).
  • CPF - original (simples apresentação).
  • **Comprovante dos pré-requisitos:
  • ***título de propriedade ou posse (escritura, contrato, registros, atos jurídicos, etc.), cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da via original para conferência. OU;
  • ***declaração de ser proprietário ou possuidor (com firma(s) reconhecida(s) no original), mais uma conta recente de água OU luz OU tel. OU IPTU (todos em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da via original para conferência) OU;
  • ***declaração de reconhecimento da posse, por 3 testemunhas maiores de idade, não familiares; c/ nome, RG, endereço e telefone (com firma(s) reconhecida(s) no original).
  • Em caso de locatário: cópia autenticada do contrato de locação ou cópia simples acompanhada da via original para conferência.
Taxas cobradas: 
DescriçãoValorUnidade
- de 1 a 5 cópias:R$ 2,80única
- a partir da 6ª cópia (por cópia):R$ 0,20por cópia
Informações complementares:
  • O requerimento deve ser assinado pelo solicitante ou por seu procurador legalmente habilitado, mediante juntada do competente instrumento de mandato.
  • O prazo para execução depende do atendimento a todos os requisitos.

2 comentários:

Anônimo disse...

Boa tarde. Estou muito preocupada com meus pais. A casa onde moram está muito infiltrada. A mas de 10 anos que está sem telhado. Ela tem dois andares e no segundo 2 caixas d'água. . Ta toda mofada. Eles não deixam tirar os ferros queforam de um telhado que o vento destruiu. E no segundo andar da pra ver o tijolo e a vida por dentro do quarto. Ta tudo verde e preto de mofo. Eles não percebem mas. Não acreditam que pode cair. Eu e minhas irmãs estamos preocupadas. Não temos condições de chamar um engenheiro pra avaliar. Se ouder nos orientar . Agradeço

Equipe da Defesa Civil de São Bernardo do Campo - SP disse...

Recomendamos contatar a Defesa Civil do seu município através do fone 199.

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